| Projeto: |
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PL 462 02/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-462/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0462-2015 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE APOIO / AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARREIRA / CRITERIOS / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 14.660/2007 / LEI 14.715/2008 / LEI 15.963/2014 / PENSIONISTA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROVENTOS / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REQUERIMENTO / REVISAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR APOSENTADO / TEMPO / TITULO / TRANSFORMACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0392-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2015 | Encaminhado em 03/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 28/09/2015 | | CCJ | Recebido em 28/09/2015 | Encaminhado em 05/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 29/03/2016 | Encaminhado em 11/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 602/2015 de 05/11/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/03/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 61/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pelos órgãos competentes a cerca do pl 462/15, atraves do Documento Recebido nro. 170/2016
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| Encerramento: |
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11/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |